Termos e Condições de Uso da Plataforma 11pg6

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de entretenimento digital 11pg6, disponível no endereço eletrônico https://11pg6.app e em seus subdomínios e aplicativos associados (coletivamente, "Plataforma"). A 11pg6 é operada por sua mantenedora ("Operadora"), sociedade devidamente constituída e registrada, com sede no Brasil.

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que se cadastre ou utilize a Plataforma.
• "Conta": o cadastro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da 11pg6.
• "Saldo Real": valores monetários em Reais (R$) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela Operadora, sujeitos a requisitos de rollover antes de serem sacados.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação vigente.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 11pg6, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar cadastrado em lista de autoexclusão de apostas (como o Cadastro de Pessoas Físicas Proibidas de Apostas — CPPA, quando implementado pela SPA);
• Não ser servidor público federal que atue diretamente na regulação ou fiscalização de apostas, nos termos do art. 29 da Lei 14.790/2023;
• Não ser sócio, administrador ou funcionário da Operadora ou de empresas do mesmo grupo econômico.

O Usuário é responsável pela veracidade e atualização de todas as informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e poderá resultar em encerramento imediato da Conta e retenção de saldos até a conclusão de investigação interna.

É expressamente vedada a criação de mais de uma Conta por CPF. Contas duplicadas identificadas pela Operadora serão imediatamente suspensas, e os saldos eventualmente presentes serão bloqueados até que o processo de verificação seja concluído. A Operadora reserva-se o direito de encerrar contas duplicadas sem aviso prévio.

Em cumprimento à Lei 14.790/2023, às normas da SPA e à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas atualizações), a 11pg6 realiza processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os Usuários.

O processo de KYC pode exigir o envio dos seguintes documentos, a critério da Operadora:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF — Cadastro de Pessoa Física;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie do Usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável).

A 11pg6 poderá solicitar a verificação KYC a qualquer momento, especialmente antes da liberação de saques acima de determinados limites, ou quando houver suspeita de uso indevido da Conta. O prazo para conclusão da análise é de até 5 (cinco) dias úteis a partir do envio completo de todos os documentos solicitados.

Durante o processo de KYC, saques poderão ser temporariamente suspensos. A Operadora não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes do envio incompleto ou incorreto de documentação pelo Usuário.

A 11pg6 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, DOC, Boleto Bancário, Visa, Mastercard, Elo e USDT. A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações operacionais, e a lista vigente é sempre exibida na página de depósito da Plataforma.

Os valores depositados são creditados no Saldo Real da Conta do Usuário após a confirmação do pagamento pela instituição financeira emissora. Para depósitos via Pix, o crédito é, em regra, imediato. Para outros métodos, o prazo pode variar de acordo com a instituição financeira.

• O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo indicação diferente na página de promoções.
• Os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de contas ou instrumentos de pagamento em nome do próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e serão estornados.
• A Operadora não é responsável por taxas cobradas pelas instituições financeiras do Usuário em razão das transações.
• Em caso de depósito realizado por engano, o Usuário deve contatar o suporte em até 24 horas para solicitar o estorno, sujeito a análise.

O Usuário poderá solicitar o saque do seu Saldo Real disponível a qualquer momento, desde que a Conta esteja verificada (KYC concluído) e não haja pendências ou investigações em aberto. Os saques são processados preferencialmente via Pix, para a chave Pix cadastrada em nome do titular da Conta.

Prazos e condições para saques:

• Pix (conta verificada): tempo médio de 5 a 30 minutos, podendo chegar a até 24 horas em casos de revisão de segurança.
• Outros métodos: o prazo pode variar de 1 a 5 dias úteis, conforme o método escolhido e o volume de solicitações.
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).
• A Operadora poderá estabelecer limites máximos de saque diário, semanal ou mensal, os quais serão informados na área de saque da Plataforma.
• Saques do Saldo Bônus somente são permitidos após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis à promoção correspondente.

A 11pg6 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores relevantes ou em caso de indícios de atividades suspeitas, em conformidade com as normas de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro). Saques para contas de terceiros são expressamente vedados e resultarão em bloqueio imediato da Conta.

A 11pg6 poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), recargas e demais promoções. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos da oferta, que sempre prevalecerão sobre as disposições gerais deste documento em caso de conflito.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (giro mínimo), que corresponde ao número de vezes que o valor do bônus (e, em alguns casos, do depósito) deve ser apostado antes de ser convertido em Saldo Real sacável.
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo condição diferente expressa na promoção específica.
• Somente são computadas para fins de rollover apostas realizadas em jogos elegíveis, conforme indicado em cada promoção. Apostas canceladas, apostas em jogos excluídos ou apostas com odds inferiores ao mínimo estipulado não são contabilizadas.
• Bônus não utilizados ou com rollover não concluído dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.
• A Operadora reserva-se o direito de suspender, alterar ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia quando possível.
• É vedado o uso de múltiplas contas, acordos entre jogadores ou quaisquer outros mecanismos para abuso de promoções. Contas envolvidas em abuso de bônus serão encerradas e os saldos retidos.

A 11pg6 disponibiliza jogos de cassino online (slots, roleta, blackjack, bacará, pôquer, bingo, crash games e outros) desenvolvidos e certificados por provedores internacionais renomados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech, entre outros.

Todos os jogos disponíveis na Plataforma utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por organismos independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado nas respectivas páginas dos jogos.

• Os resultados de todos os jogos são definitivos e não passíveis de contestação, salvo em caso de comprovado defeito técnico registrado nos logs do servidor.
• Em caso de falha técnica durante uma partida (queda de conexão, erro de servidor), a aposta será processada conforme o estado do jogo registrado no servidor no momento da falha, prevalecendo o registro do servidor da 11pg6 sobre qualquer dado local do dispositivo do Usuário.
• É vedado o uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com os jogos da Plataforma.
• A Operadora reserva-se o direito de anular apostas realizadas em condições de erro técnico que resultem em odds ou pagamentos manifestamente incorretos.

O serviço de apostas esportivas da 11pg6 abrange competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC, CBLOL (esports) e demais modalidades disponibilizadas na Plataforma.

Regras gerais para apostas esportivas:

• As apostas são aceitas exclusivamente antes do início do evento, exceto nas modalidades de apostas ao vivo (in-play), que permitem apostas durante o andamento do evento conforme as cotas disponíveis em tempo real.
• As cotas (odds) são fixadas no momento da confirmação da aposta e não serão alteradas após a confirmação, exceto em caso de erro manifesto de cotação.
• Resultados são apurados com base nas fontes oficiais das competições (federações, ligas e confederações). Em caso de discrepância, prevalece o resultado oficial divulgado pelo órgão regulador da competição.
• Apostas em eventos cancelados ou adiados por mais de 48 (quarenta e oito) horas serão anuladas e os valores apostados devolvidos ao Saldo Real do Usuário.
• A aposta mínima por evento é de R$ 2,00 (dois reais). O valor máximo por aposta é estabelecido individualmente para cada mercado e exibido no momento da seleção.
• A 11pg6 reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas suspeitas de manipulação de resultados (match fixing), em conformidade com as normas da SPA e das entidades esportivas parceiras.

A 11pg6 acredita que o entretenimento digital deve ser vivido de forma saudável e controlada. Em consonância com os princípios do jogo responsável e com as exigências da Lei 14.790/2023, a Operadora disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole diretamente na área da Conta do Usuário:

• Limites de depósito: o Usuário pode configurar limites diários, semanais e mensais para depósitos, evitando gastos excessivos;
• Limites de apostas: definição de valor máximo apostado por sessão ou por período;
• Pausa de sessão: possibilidade de encerrar a sessão de jogo por períodos determinados (1h, 6h, 12h, 24h);
• Intervalo de jogo (cool-off): suspensão voluntária da Conta por períodos de 1 a 6 semanas;
• Autoexclusão: encerramento voluntário da Conta por períodos de 6 meses, 1 ano, 2 anos ou definitivamente.

Caso o Usuário perceba sinais de comportamento compulsivo relacionado ao jogo — como gastar mais do que pode, sentir ansiedade quando não está jogando, ou negligenriar obrigações pessoais ou profissionais —, recomendamos fortemente que acesse nossa página de Jogo Responsável e utilize as ferramentas disponíveis ou entre em contato com o suporte.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes:

• Fornecer informações falsas, documentos adulterados ou dados de terceiros durante o cadastro ou processo KYC;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens promocionais indevidas ou contornar limites operacionais;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts, ferramentas de hacking ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas entre múltiplas contas (arbitrage abuse, bonus hunting) com o objetivo de garantir lucro livre de risco às custas da Operadora;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Acessar a Plataforma a partir de jurisdições onde o serviço seja proibido por lei local;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa opere a Conta em seu nome;
• Praticar qualquer forma de assédio, ameaça ou conduta abusiva contra outros usuários ou funcionários da Operadora.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da 11pg6. O Saldo Real disponível (líquido de bônus não elegíveis a saque) será devolvido ao Usuário após a conclusão do processo de KYC, caso ainda não tenha sido realizado, e verificação de ausência de pendências.

A Operadora poderá encerrar ou suspender a Conta do Usuário, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso da Plataforma para fins ilícitos;
• Cadastro ou uso por menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 (doze) meses, hipótese em que o Usuário será previamente notificado por e-mail com 30 dias de antecedência.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a Operadora reserva-se o direito de reter os saldos presentes na Conta pelo prazo necessário para conclusão de investigação interna e, se aplicável, para cumprimento de obrigações legais de reporte às autoridades competentes.

A 11pg6 empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e funcionalidade da Plataforma. No entanto, a Operadora não garante operação ininterrupta e não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Interrupções temporárias do serviço para manutenção programada ou corretiva, desde que comunicadas com antecedência razoável;
• Falhas de infraestrutura de internet, telecomunicações ou energia elétrica fora do controle da Operadora;
• Ataques cibernéticos (DDoS, invasões) que afetem a disponibilidade da Plataforma apesar das medidas de segurança adotadas;
• Decisões de jogo do Usuário, incluindo perdas financeiras resultantes de apostas realizadas na Plataforma;
• Uso indevido das credenciais de acesso por terceiros em razão de negligência do próprio Usuário;
• Alterações na legislação brasileira que afetem a operação da Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Operadora perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade, excluídos ganhos e bônus.

Todos os elementos da Plataforma 11pg6 — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, nome comercial, interface gráfica, textos, imagens, sons, vídeos, código-fonte e arquitetura de software — são de propriedade exclusiva da Operadora ou licenciados de terceiros, e estão protegidos pela Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, extração de dados (scraping) ou uso comercial dos elementos da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Operadora. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da 11pg6.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 11pg6 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal (KYC, PLD), a execução do contrato (prestação dos serviços de entretenimento) e o legítimo interesse da Operadora (segurança e prevenção a fraudes).

Os Usuários têm os seguintes direitos garantidos nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 11pg6 pelo e-mail [email protected]. Para detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

A 11pg6 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, especialmente para adequação a novas exigências regulatórias, mudanças operacionais ou melhorias na Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação no painel da Conta do Usuário;
• Comunicação por e-mail cadastrado;
• Banner informativo na página inicial da Plataforma.

A versão atualizada dos Termos entrará em vigor na data indicada na notificação. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação integral das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, poderá solicitar o encerramento da Conta antes da data de vigência, conforme disposto na Seção 11 destes Termos.

O histórico de versões anteriores dos Termos fica arquivado pela Operadora pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, podendo ser disponibilizado ao Usuário mediante solicitação fundamentada.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023, a LGPD (Lei 13.709/2018) e as normas regulatórias editadas pela SPA.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação do consumidor exija o foro do domicílio do Usuário.

Antes de recorrer à via judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver eventuais disputas por meio do canal de atendimento ao cliente da 11pg6, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelo e-mail [email protected]. O prazo para resposta inicial é de até 2 (dois) dias úteis.