Política de Privacidade da Plataforma 11pg6

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 11pg6, disponível em https://11pg6.app e em seus subdomínios e aplicativos associados (coletivamente, "Plataforma"), coleta, trata, armazena e compartilha os dados pessoais dos seus Usuários. O documento é elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e com as exigências da Lei 14.790/2023, que regulamenta os jogos de apostas de quota fixa no Brasil.

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• "Dado Pessoal": qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I da LGPD).
• "Dado Pessoal Sensível": dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, II da LGPD).
• "Tratamento": qualquer operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
• "Controlador": a Operadora da plataforma 11pg6, pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• "Operador": empresa ou pessoa natural que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• "Titular": o Usuário, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.

O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Operadora da plataforma 11pg6, cujos dados de contato constam na Seção 13 desta Política. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

A 11pg6 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo, data de nascimento e CPF (obrigatórios no cadastro);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) e selfie com documento — coletados no processo KYC;
• Dados bancários e de pagamento: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados), informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay);
• Nome de usuário (username) e senha (armazenada em formato hash criptografado).

2.2. Dados coletados automaticamente durante o uso:

• Endereço de IP e geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (UUID, ID de publicidade), sistema operacional e versão do navegador;
• Logs de acesso: data, hora (BRT), duração da sessão, páginas visitadas;
• Histórico de apostas e transações financeiras realizadas na Plataforma;
• Dados de comportamento de jogo (frequência, valores apostados, horários de acesso) — coletados para fins de jogo responsável;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 10).

2.3. Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de KYC terceirizados;
• Dados de autenticação de provedores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay);
• Informações de listas de restrição (e.g., CPPA — Cadastro de Pessoas Físicas Proibidas de Apostas, quando disponível pela SPA).

A 11pg6 trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de Conta, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e verificação de elegibilidade (maioridade, restrições legais);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, identificação de comportamentos suspeitos, proteção da integridade da Plataforma e dos demais Usuários;
• Cumprimento de obrigações regulatórias: reporte às autoridades competentes (SPA, Receita Federal, COAF/DRCI) conforme exigido pela legislação brasileira vigente;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar dependência ou jogo problemático, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Atendimento ao cliente: processamento de dúvidas, reclamações, solicitações e exercício de direitos de Titulares;
• Comunicações legítimas: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, saque processado, alteração de senha) e, com consentimento, comunicações de marketing e promoções;
• Melhoria da Plataforma: análise estatística e agregada de uso para aperfeiçoar funcionalidades, desempenho e experiência do Usuário;
• Personalização: exibição de conteúdo e ofertas relevantes com base no perfil e histórico de uso, sempre de forma não discriminatória.

A 11pg6 não realiza tratamento de dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem prévia comunicação ao Titular e, quando exigido, sem a obtenção do consentimento específico.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 11pg6 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo resume as principais bases utilizadas:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados, por meio do canal de atendimento da 11pg6 ou diretamente nas configurações da sua Conta. A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o recebimento de notificações transacionais essenciais ao funcionamento da Conta.

A 11pg6 pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, exclusivamente nas hipóteses e para as finalidades descritas:

5.1. Prestadores de serviços operacionais (Operadores):

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartões (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade, biometria e consulta a listas restritivas — para cumprimento de obrigações legais;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: servidores de hospedagem e armazenamento de dados, operando sob acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais fornecedores de conteúdo — compartilhamento limitado ao necessário para funcionamento dos jogos e verificação de resultados;
• Ferramentas de análise e segurança: serviços de monitoramento de fraudes, detecção de bots e análise de comportamento.

5.2. Autoridades competentes:

• SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, mediante solicitação ou obrigação regulatória;
• Receita Federal do Brasil, para cumprimento de obrigações fiscais;
• COAF/DRCI (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), para reporte de operações suspeitas nos termos da Lei 9.613/1998;
• Poder Judiciário e autoridades policiais, mediante ordem judicial devidamente fundamentada;
• ANPD, nos termos da LGPD.

Todos os terceiros que processam dados em nome da 11pg6 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD, sendo vedado o uso dos dados para finalidades além das contratadas.

Alguns dos prestadores de serviços utilizados pela 11pg6 — especialmente provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de jogos internacionais — podem processar dados pessoais fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme decisão da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) do grupo empresarial do destinatário;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do Titular, quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas aplicadas, por meio do canal de contato indicado na Seção 13 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 11pg6 são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por no mínimo 5 (cinco) anos a partir da data da transação, para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: retido pelo período de vigência da Conta e por até 5 (cinco) anos após seu encerramento;
• Dados de jogo responsável (autoexclusão, limites): retidos pelo período de vigência da medida acrescido de 5 (cinco) anos, para evitar reativações indevidas;
• Dados de marketing (com base em consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até sua revogação pelo Titular.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal de conservação, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, utilizando métodos que impossibilitam sua recuperação. Dados que não possam ser eliminados individualmente (ex.: em backups consolidados) são anonimizados, de modo que não possam ser associados ao Titular.

A 11pg6 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda acidental ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256-bit em todas as comunicações entre o cliente e o servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores, incluindo documentos de KYC e dados financeiros;
• Hashing de senhas: as senhas dos Usuários são armazenadas exclusivamente em formato hash com sal (bcrypt ou Argon2), sem que a senha em texto plano seja jamais armazenada;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e encorajada para todos os Usuários na área de configurações da Conta;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — funcionários e sistemas acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de comportamento e alertas de segurança operando 24h/7d;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de vulnerabilidade realizadas por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos estabelecidos para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, incluindo reporte à ANPD nos prazos legais.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. A 11pg6 recomenda que o Usuário adote também medidas de segurança individuais, como usar senhas fortes e únicas, ativar o 2FA e não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, todo Usuário da 11pg6 possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário pode entrar em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. A solicitação será respondida no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período em casos de alta complexidade, mediante comunicação prévia ao Titular. A 11pg6 poderá solicitar verificação de identidade antes de atender a requisição, para garantir que apenas o próprio Titular acesse ou modifique seus dados.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, pode apresentar reclamação diretamente à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por meio dos canais disponíveis em gov.br/anpd.

A 11pg6 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua.
• Cookies de funcionalidade: armaze nam preferências do Usuário para personalizar a experiência (ex.: lembrança de login, configurações de exibição).
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes com base no comportamento de navegação. Ativados apenas com consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades, mas não impedirá o acesso ao serviço principal.

Os cookies da 11pg6 não armazenam informações financeiras, senhas ou documentos de identidade. Cookies de terceiros (ex.: ferramentas de análise) estão sujeitos às políticas de privacidade de seus respectivos fornecedores, cabendo à 11pg6 garantir que tais fornecedores operem em conformidade com a LGPD.

A plataforma 11pg6 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O cadastro e o uso de qualquer serviço da Plataforma são terminantemente proibidos para menores de 18 anos, nos termos da Lei 14.790/2023 e da legislação brasileira de proteção à criança e ao adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

A 11pg6 adota as seguintes medidas para prevenir o acesso de menores:

• Verificação obrigatória de CPF e data de nascimento no cadastro;
• Processo de KYC com validação de documento de identidade com foto;
• Bloqueio automático de Contas cujos documentos apresentem indicativo de menoridade;
• Exibição de avisos de restrição de idade em toda a Plataforma.

Caso a 11pg6 identifique que dados pessoais de menores de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a Conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

A 11pg6 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias, novas funcionalidades da Plataforma ou decisões da ANPD. Toda nova versão entrará em vigor na data indicada no topo do documento.

Quando as alterações forem relevantes — especialmente aquelas que impliquem novas finalidades de tratamento, novos compartilhamentos com terceiros ou redução de direitos dos Titulares — a 11pg6 comunicará os Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação no painel da Conta do Usuário;
• Comunicação por e-mail cadastrado;
• Banner informativo na página inicial da Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão da Política implica aceitação das condições atualizadas. Caso o Usuário discorde das alterações, poderá solicitar o encerramento da Conta e a eliminação dos seus dados, conforme os prazos de retenção legais descritos na Seção 7.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e disponíveis para consulta mediante solicitação ao DPO da 11pg6, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, solicitar informações adicionais ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 11pg6:

• Canal de privacidade (e-mail DPO): [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [tipo de direito]" (ex.: "Solicitação LGPD — Acesso aos dados")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (BRT)

Para reclamações não resolvidas internamente, o Titular pode recorrer à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal gov.br/anpd.

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela Lei 14.790/2023. O foro competente para dirimir eventuais disputas é o da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, salvo disposição legal em contrário.